A crescente contratação de profissionais PJ no Brasil trouxe à tona debates urgentes sobre seus riscos jurídicos e impactos trabalhistas. Durante o painel “Contratos PJ em Debate: Riscos, Mudanças e Impactos Jurídicos”, as especialistas Alana Passos e Juliana Juruá alertaram para os perigos da pejotização indevida e compartilharam estratégias para empresas que desejam adotar esse modelo com segurança.

Os Principais Riscos da Contratação PJ

Fraude à Legislação Trabalhista

Quando empresas oferecem benefícios típicos de CLT (como férias, 13º ou controle rígido de horário), aumentam as chances de reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça.

“A forma como a relação é conduzida pode transformar um PJ em CLT retroativamente”, destacou Juliana Juruá.

Fiscalização e Multas

O Ministério do Trabalho e o Judiciário estão atentos a contratos que mascaram relações de emprego.

Empresas podem sofrer autuações, ações trabalhistas e condenações por danos morais.

Falta de Formalização Adequada

Muitos PJs não emitem notas fiscais regulares ou não têm CNPJ ativo, o que fragiliza a defesa da empresa em disputas judiciais.

Boas Práticas Para Contratações PJ Seguras

Evite Controle de Horário

PJs devem ter autonomia sobre sua jornada. Exigir horário fixo é um indicador de vínculo empregatício.

Não Ofereça Benefícios de CLT

VT, plano de saúde corporativo ou férias remuneradas podem ser usados como prova de vínculo.

Exija Notas Fiscais Válidas

Verifique se o PJ tem CNPJ ativo e emite NFs regularmente.

Invista em Educação Financeira para PJs

Muitos profissionais não entendem impostos e direitos. Capacitação reduz riscos futuros.

Contratos Claros e Personalizados

Devem deixar explícito: ausência de subordinação, prazo determinado (se aplicável) e escopo do serviço.

Conclusão: Como Equilibrar Flexibilidade e Compliance

O painel reforçou que a contratação PJ é viável, mas exige estrutura e conhecimento jurídico. Empresas que adotam o modelo como estratégia (e não para burlar leis) conseguem:

✔️ Reduzir custos sem violar direitos

✔️ Manter relações transparentes com prestadores

✔️ Evitar passivos trabalhistas milionários

Sua empresa está preparada? A Porto RH oferece consultoria em contratação PJ, ajudando você a implementar práticas seguras e alinhadas à legislação.

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