A crescente contratação de profissionais PJ no Brasil trouxe à tona debates urgentes sobre seus riscos jurídicos e impactos trabalhistas. Durante o painel “Contratos PJ em Debate: Riscos, Mudanças e Impactos Jurídicos”, as especialistas Alana Passos e Juliana Juruá alertaram para os perigos da pejotização indevida e compartilharam estratégias para empresas que desejam adotar esse modelo com segurança.
Os Principais Riscos da Contratação PJ
Fraude à Legislação Trabalhista
Quando empresas oferecem benefícios típicos de CLT (como férias, 13º ou controle rígido de horário), aumentam as chances de reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça.
“A forma como a relação é conduzida pode transformar um PJ em CLT retroativamente”, destacou Juliana Juruá.
Fiscalização e Multas
O Ministério do Trabalho e o Judiciário estão atentos a contratos que mascaram relações de emprego.
Empresas podem sofrer autuações, ações trabalhistas e condenações por danos morais.
Falta de Formalização Adequada
Muitos PJs não emitem notas fiscais regulares ou não têm CNPJ ativo, o que fragiliza a defesa da empresa em disputas judiciais.
Boas Práticas Para Contratações PJ Seguras
✅ Evite Controle de Horário
PJs devem ter autonomia sobre sua jornada. Exigir horário fixo é um indicador de vínculo empregatício.
✅ Não Ofereça Benefícios de CLT
VT, plano de saúde corporativo ou férias remuneradas podem ser usados como prova de vínculo.
✅ Exija Notas Fiscais Válidas
Verifique se o PJ tem CNPJ ativo e emite NFs regularmente.
✅ Invista em Educação Financeira para PJs
Muitos profissionais não entendem impostos e direitos. Capacitação reduz riscos futuros.
✅ Contratos Claros e Personalizados
Devem deixar explícito: ausência de subordinação, prazo determinado (se aplicável) e escopo do serviço.
Conclusão: Como Equilibrar Flexibilidade e Compliance
O painel reforçou que a contratação PJ é viável, mas exige estrutura e conhecimento jurídico. Empresas que adotam o modelo como estratégia (e não para burlar leis) conseguem:
✔️ Reduzir custos sem violar direitos
✔️ Manter relações transparentes com prestadores
✔️ Evitar passivos trabalhistas milionários
Sua empresa está preparada? A Porto RH oferece consultoria em contratação PJ, ajudando você a implementar práticas seguras e alinhadas à legislação.