Introdução
A NR-1, em sua versão atualizada para 2025, ampliou as responsabilidades das empresas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo exigências inéditas sobre saúde mental e riscos psicossociais. O descumprimento agora pode gerar multas pesadas, ações trabalhistas e até interdições, especialmente em setores com alto índice de adoecimento laboral (como telemarketing e saúde).
Principais Obrigações das Empresas
- Implementação do PGR com Riscos Psicossociais
As empresas devem mapear não apenas riscos físicos (químicos, ergonômicos), mas também:
- Pressão excessiva por produtividade.
- Assédio moral ou sexual.
- Jornadas prolongadas sem descanso adequado.
Criar planos de ação específicos (ex.: programas de mindfulness, ajuste de metas).
- EPIs Físicos e “Proteções Comportamentais”
Além de equipamentos tradicionais (luvas, capacetes), a empresa deve garantir:
- Treinamentos antiassédio.
- Canais seguros para denúncias de abusos.
- Capacitação sobre Saúde Mental
Treinamentos obrigatórios devem incluir:
- Sinais de burnout e depressão.
- Técnicas de gestão humanizada para líderes.
- Ambiente de Trabalho Seguro (Físico e Emocional)
Adaptar espaços físicos (iluminação, ruído).
Promover políticas de jornada flexível e limites para horas extras.
Penalidades pelo Descumprimento
Falha | Consequência |
PGR sem análise de riscos psicossociais | Multas de até R$ 8.000 por funcionário (Art. 201 da CLT + NR-1). |
Ausência de treinamentos em saúde mental | Autuação e interdição parcial das atividades. |
Omissão em casos de assédio | Ações trabalhistas com indenizações superiores a R$ 50 mil por processo. |
Exemplo real: Em 2024, uma empresa de call center foi multada em R$ 1,2 milhão por não investigar casos de burnout (MPT/SP).
Conclusão
Cumprir a NR-1 em 2025 vai além da conformidade legal – é uma vantagem estratégica. Empresas que adotarem as novas regras:
✔ Reduzirão custos com afastamentos e turnover.
✔ Ganharão reputação como empregadores conscientes.
✔ Aumentarão a produtividade com equipes mentalmente saudáveis.
Ação urgente: Revisar o PGR, treinar lideranças e criar um comitê de saúde mental para evitar riscos.