Introdução
A NR-1, em sua versão atualizada para 2025, ampliou as responsabilidades das empresas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo exigências inéditas sobre saúde mental e riscos psicossociais. O descumprimento agora pode gerar multas pesadas, ações trabalhistas e até interdições, especialmente em setores com alto índice de adoecimento laboral (como telemarketing e saúde).

Principais Obrigações das Empresas

  1. Implementação do PGR com Riscos Psicossociais
    As empresas devem mapear não apenas riscos físicos (químicos, ergonômicos), mas também:
  • Pressão excessiva por produtividade.
  • Assédio moral ou sexual.
  • Jornadas prolongadas sem descanso adequado.
    Criar planos de ação específicos (ex.: programas de mindfulness, ajuste de metas).
  1. EPIs Físicos e “Proteções Comportamentais”
    Além de equipamentos tradicionais (luvas, capacetes), a empresa deve garantir:
  • Treinamentos antiassédio.
  • Canais seguros para denúncias de abusos.
  1. Capacitação sobre Saúde Mental
    Treinamentos obrigatórios devem incluir:
  • Sinais de burnout e depressão.
  • Técnicas de gestão humanizada para líderes.
  1. Ambiente de Trabalho Seguro (Físico e Emocional)
    Adaptar espaços físicos (iluminação, ruído).
    Promover políticas de jornada flexível e limites para horas extras.

Penalidades pelo Descumprimento

FalhaConsequência
PGR sem análise de riscos psicossociaisMultas de até R$ 8.000 por funcionário (Art. 201 da CLT + NR-1).
Ausência de treinamentos em saúde mentalAutuação e interdição parcial das atividades.
Omissão em casos de assédioAções trabalhistas com indenizações superiores a R$ 50 mil por processo.

Exemplo real: Em 2024, uma empresa de call center foi multada em R$ 1,2 milhão por não investigar casos de burnout (MPT/SP).

Conclusão
Cumprir a NR-1 em 2025 vai além da conformidade legal – é uma vantagem estratégica. Empresas que adotarem as novas regras:
✔ Reduzirão custos com afastamentos e turnover.
✔ Ganharão reputação como empregadores conscientes.
✔ Aumentarão a produtividade com equipes mentalmente saudáveis.

Ação urgente: Revisar o PGR, treinar lideranças e criar um comitê de saúde mental para evitar riscos.

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